Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811080-44.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.604,98

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE FERREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 19:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 07:06

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

25/09/2025, 19:26

Registro de Sentença

25/09/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 19:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:47

Documentos

Interlocutória

•01/07/2021, 18:40

Despacho

•15/07/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 07:06

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

25/09/2025, 19:26

Registro de Sentença

25/09/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:18

Juntada de NULL

25/09/2025, 16:12

Juntada de Mandado

25/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

11/09/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 10:59

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:52

Juntada de NULL

15/07/2025, 15:46

Juntada de Mandado

15/07/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:17

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:05

Juntada de NULL

20/01/2025, 17:58

Juntada de Mandado

20/01/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 11:48

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:37

Juntada de NULL

04/09/2024, 14:52

Juntada de Mandado

04/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

15/08/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:51

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:02

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:05

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 03:35

Prazo em Curso

25/07/2023, 03:22

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 17:35

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 19:14

Proferida decisão interlocutória

20/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 19:50

Prazo em Curso

29/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Ferreira Nogueira - 1. Ao autor, p. 84 Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0811080-44.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/11/2022, 22:05

Prazo em Curso

27/10/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 02:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 10:05

Emissão da Relação

17/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 17:09

Registro de Sentença

14/10/2022, 17:09

Expedição de NULL.

13/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2022, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:36

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:33

Juntada de Mandado

07/12/2021, 16:33

Juntada de NULL

07/12/2021, 16:32

Prazo em Curso

22/11/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 20:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 18:41

Tutela Provisória

01/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 13:49

Informação do Sistema

10/06/2021, 22:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2021, 22:14

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 19:10

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 15:41

Sentença

•14/10/2022, 17:09

Despacho

•22/03/2023, 19:11

Interlocutória

•20/07/2023, 19:14

Despacho

•20/02/2024, 18:59

Despacho

•09/08/2024, 19:18

Despacho

•09/01/2025, 18:51

Despacho

•27/06/2025, 19:11

Sentença

•25/09/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:45