Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834837-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 269.535,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

SHALOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA

OAB/MS 16345·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES CARDOSO REAL

OAB/MS 17265·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:50

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 09:05

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 06:00

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:50

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:52

Despacho

•17/07/2025, 16:19

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 09:05

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:14

Prazo em Curso

06/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0834837-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shalom Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - 1. Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça "a extinção prevista no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa, aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, dada a regra contida no art. 771, parágrafo único, do mesmo estatuto". Para isso, porém, é imprescindível a existência de prévio requerimento da parte executada, nos termos da Súmula 240 do STJ (AgInt na ExeMS n. 9.682/DF, 3ª Seção, DJe 7/3/2023). 2. Diante disso, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do prosseguimento do feito.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:02

Emissão da Relação

15/01/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:25

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:27

Emissão da Relação

14/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:38

Prazo em Curso

30/01/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:11

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 18:06

Evolução da Classe Processual

21/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/11/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:32

Processo Reativado

10/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:04

Prazo em Curso

21/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:12

Transitado em Julgado em data

25/05/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2021, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:03

Documento Digitalizado

18/02/2021, 16:21

Prazo em Curso

14/08/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 08:19

Documento Digitalizado

10/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:08

Emissão da Relação

10/08/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2020, 16:41

Registro de Sentença

07/08/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 13:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:47

Prazo em Curso

20/07/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:38

Emissão da Relação

06/07/2020, 16:51

Documento Digitalizado

06/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 15:51

Prazo em Curso

09/01/2020, 13:55

Juntada de Mandado

09/01/2020, 13:53

Juntada de NULL

09/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 08:46

Prazo em Curso

02/12/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 17:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2019, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2019, 09:46

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:23

Emissão da Relação

05/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2019, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 14:01

Prazo em Curso

29/10/2019, 19:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 16:32

Tutela Provisória

22/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:53

Informação do Sistema

22/10/2019, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2019, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2019, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:35

Despacho

•06/11/2024, 18:29

Despacho

•13/05/2024, 17:48

Despacho

•09/01/2024, 15:56

Despacho

•18/08/2022, 17:07

Despacho

•17/06/2021, 18:21

Sentença

•07/08/2020, 16:41

Despacho

•06/07/2020, 14:57

Interlocutória

•22/10/2019, 16:32