Execução Fiscal 0923771-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.204,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Pereira de Souza ME - réu-revel Processo 0923771-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Pereira de Souza ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 11:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:09

Sentença

•05/11/2024, 21:35

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Pereira de Souza ME - réu-revel Processo 0923771-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Pereira de Souza ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 11:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:35

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:12

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:04

Expedição de Carta.

16/07/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2020, 23:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:39

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 23:48

Despacho

•01/03/2018, 08:39