Execução Fiscal 0919133-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABRICIO NAVARROS AYALA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabricio Navarros Ayala ME - réu-revel Processo 0919133-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabricio Navarros Ayala ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:44

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:08

Sentença

•06/11/2024, 15:43

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabricio Navarros Ayala ME - réu-revel Processo 0919133-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabricio Navarros Ayala ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:44

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:27

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:32

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2020, 18:26

Processo Desarquivado

07/12/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:41

Arquivado Provisoriamente

07/11/2018, 07:51

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.

06/11/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:49

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

31/10/2017, 14:37

Expedição de Carta.

31/10/2017, 14:29

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 17:52

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 11:47

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 11:47

Conclusos para despacho

06/02/2015, 07:15

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 07:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 07:15

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 18:43

Despacho

•16/08/2018, 09:49

Despacho

•01/03/2015, 11:47