Execução Fiscal 0920243-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Henrique Pereira da Silva - réu-revel Processo 0920243-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Henrique Pereira da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:56

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:48

Sentença

•06/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Henrique Pereira da Silva - réu-revel Processo 0920243-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Henrique Pereira da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:56

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:50

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 10:17

Prazo em Curso

15/08/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2018, 18:23

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 20:50

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 20:50

Conclusos para despacho

06/02/2015, 10:36

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 10:36

Despacho

•01/03/2015, 20:50