Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Pires de Oliveira - réu-revel Processo 0920703-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Pires de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
17/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 13:57
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 13:56
Autos preparados para expedição
15/01/2025, 09:57
Emissão da Relação
15/01/2025, 09:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente