Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801432-28.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.872,09

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Herman Benjamin JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:32

Todas as movimentações(106)

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:21

Documentos

Interlocutória

•27/11/2025, 17:20

Interlocutória

•01/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:20

Outras Decisões

27/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:12

Prazo em Curso

07/10/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:25

Emissão da Relação

03/10/2025, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:46

Outras Decisões

01/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:37

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 10:54

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 11:50

Outras Decisões

16/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:40

Processo Desarquivado

14/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 11:26

Emissão da Relação

10/03/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/03/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recurso Inominado Cível nº 0801432-28.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas ou honorários. Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Robson Santos Ramalho Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801432-28.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, etc. Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo. A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos. Após, tornem-me os autos conclusos.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 08:03

Outras Decisões

15/02/2022, 08:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:10

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:29

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 09:47

Emissão da Relação

12/11/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:22

Registro de Sentença

14/10/2021, 13:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2021, 13:22

Expedição de NULL.

14/10/2021, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:57

Emissão da Relação

10/08/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:15

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:12

Expedição de Carta.

04/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 16:40

Outras Decisões

03/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:35

Informação do Sistema

30/07/2021, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:41

Interlocutória

•16/05/2025, 11:50

Interlocutória

•15/02/2022, 08:03

Sentença

•14/10/2021, 13:22

Sentença (Outras)

•14/10/2021, 13:22

Interlocutória

•03/08/2021, 16:40