Procedimento Comum Cível 0817219-14.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 166.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:16

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 12:30

Despacho

•05/10/2022, 17:31

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:11

Emissão da Relação

02/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:09

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:29

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.

03/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 15:06

Prazo em Curso

28/07/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 09:15

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:47

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:21

Despacho Saneador

06/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própr

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÕES DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - RACHADURAS E INFILTR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÕES DE DEFEITOS DE CONS Acórdão - Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Gonçalves de Andrade Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Apelado: LB Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Apelação Cível nº 0817219-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 08:23

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 20:06

Prazo em Curso

02/03/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:35

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:11

Registro de Sentença

16/12/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

20/10/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

18/10/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 16:22

Prazo em Curso

14/09/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 20:19

Prazo em Curso

09/08/2022, 21:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/08/2022, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 11:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:27

Prazo em Curso

11/05/2022, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:39

Prazo em Curso

10/05/2022, 16:36

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 13:12

Emissão da Relação

10/05/2022, 13:05

Emissão da Relação

10/05/2022, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 02:20:00, 11ª Vara Cível.

09/05/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 12:30

Recebida petição inicial

09/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 13:54

Informação do Sistema

06/05/2022, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 12:50

Sentença

•16/12/2022, 17:11

Despacho

•05/05/2025, 09:13

Acórdão

•05/05/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:14

Interlocutória

•06/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:47

Despacho

•09/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:29

Interlocutória

•19/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:11