Procedimento Comum Cível 0802467-57.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGUITONI BUTARELLI DE LIMA

CPF

Autor

BELARMINO VIEIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 18:06

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:51

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Registro de Sentença

04/08/2025, 14:51

Homologada a Transação

04/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2025, 15:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 18:06

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 14:51

Despacho

•09/06/2025, 17:13

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Registro de Sentença

04/08/2025, 14:51

Homologada a Transação

04/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2025, 15:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:08

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 17:36

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 03:30:00, 1ª Vara.

11/06/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:31

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:45

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 17:31

JUÍZO - Conciliação não realizada

28/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:00

Juntada de NULL

12/03/2025, 18:10

Juntada de Mandado

12/03/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:30

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 17:10

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:09

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.

07/03/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 13:42

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:30

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aguitoni Butarelli de Lima - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802467-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:47

Informação do Sistema

18/12/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 09:35

Despacho

•19/05/2025, 13:54

Despacho

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•15/01/2025, 18:17