Arrolamento Comum 0808300-33.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Dourados_2ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

NILMA TRINDADE LUCIO DE SOUZA

CPF

Autor

ALEXANDRO LUCINDO DIAS

CPF

Autor

ENI TRINDADE LUCIO

CPF

Autor

NILTON TRINDADE LUCIO

CPF

Autor

ANIZIO LUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB/MS 23520·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO

OAB/MS 28139·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NILMA TRINDADE LUCIO DE SOUZA

CPF

Autor

ALEXANDRO LUCINDO DIAS

CPF

Autor

ENI TRINDADE LUCIO

CPF

Autor

NILTON TRINDADE LUCIO

CPF

Autor

ANIZIO LUCIO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 09:46

Proferida decisão interlocutória

20/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 14:32

Juntada de Mandado

10/03/2026, 14:22

Juntada de NULL

10/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(148)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 09:46

Proferida decisão interlocutória

20/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:54

Interlocutória

•29/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 14:32

Juntada de Mandado

10/03/2026, 14:22

Juntada de NULL

10/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2026, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:32

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 16:37

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:33

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:00

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 19:24

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:00

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 14:32

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 19:03

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 18:37

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0808300-33.2022.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Nilma Trindade Lucio de Souza, Eni Trindade Lucio, Alexandro Lucindo Dias - Intimação do teor da r. decisão de f. 98: "Considerando que o valor dos bens é inferior a 1.000 salários-mínimos, converto o presente inventário em arrolamento comum. Retifique-se no SAJ. Doravante, a parte inventariante deverá seguir os ditames do artigo 664, do Código de Processo Civil, pois injustificável a aplicação de rito mais cadenciado, considerando o valor dos bens do espólio, o que faço prestigiando a economia e celeridade processual. Certifique-se sobre a juntada dos respectivos documentos: (a) documentos do autor da herança (certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento - se o caso); (b) documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros(as)/meeiro(a); (c) procuração assinada pelos herdeiros(as) e respectivos cônjuges, salvo no regime de separação de bens, e meeira(o); (d) certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança; (e) certidão CENSEC de testamento em nome do autor da herança. Pendente algum documento, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte inventariante, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 15 dias, retificar as primeiras declarações, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC). Cumprida a determinação acima, intime-se a parte inventariante para apresentar plano de partilha, com o valor de cada quinhão. O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da meeira, dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha. [...]".

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:28

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 20:27

Emenda à Inicial

25/11/2024, 20:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:43

Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:31

Arquivado Provisoriamente

04/04/2024, 08:24

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Prazo em Curso

30/06/2023, 17:18

Juntada de NULL

29/06/2023, 17:18

Juntada de Mandado

29/06/2023, 17:18

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:50

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 15:55

Documento

30/05/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:11

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2023, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 18:04

Documento Digitalizado

03/04/2023, 18:04

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:42

Prazo em Curso

17/03/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:23

Emissão da Relação

15/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 09:36

Processo Desarquivado

31/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:29

Suspenso em Cartório

17/10/2022, 05:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/10/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 21:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

31/08/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

30/08/2022, 07:45

Documento Digitalizado

29/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:31

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/08/2022, 08:37

Juntada de Ofício

17/08/2022, 08:36

Documento Digitalizado

03/08/2022, 13:12

Prazo em Curso

02/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 15:26

Prazo em Curso

29/07/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 18:31

Recebida petição inicial

28/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:05

Interlocutória

•06/05/2025, 19:03

Interlocutória

•13/02/2025, 18:37

Interlocutória

•25/11/2024, 20:27

Interlocutória

•21/09/2023, 17:41

Interlocutória

•03/10/2022, 21:43

Despacho

•28/07/2022, 18:31