Procedimento Comum Cível 0801833-28.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801833-28.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ibrahim Miranda Cortada Filho, Veronique Micheline Claude Louvet Cortada, Carmen Neusa Martins Cortada, Nicolau Barbieri Junior - Réu: Antonio Martins Cortada, Rosíride Martins Cortada Stelini - 1. Intimação - ADV: Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0801833-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e a emenda de pág. 324/327. Designe-se audiência, nos termos do art. 334 do CPC. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive a esposa de Antonio Martins Cortada, Sra. Beatriz Maria Luchetti, qualificada em pág. 326. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 4. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 4.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 4.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 4.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 5. Sem prejuízo, cientifique-se a FUNAI acerca da propositura da presente ação para manifestação quanto a eventual interesse em ingressar no feito. Cumpra-se. /////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 11/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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