Execução Fiscal 0206992-31.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.053,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MARTINS DOMICIANO

CPF

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

29/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:32

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:18

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:06

Todas as movimentações(326)

Documento Digitalizado

29/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:06

Sentença

•18/12/2024, 11:02

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legal

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Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:18

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Duarte da Rocha (OAB 11467/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206992-31.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: André Luiz Martins Domiciano - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 17:37

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:02

Registro de Sentença

18/12/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:14

Documento Digitalizado

09/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:00

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:50

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:51

Juntada de Mandado

17/07/2023, 17:29

Juntada de NULL

17/07/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2022, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 10:10

Prazo em Curso

17/03/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:32

Expedição de NULL.

11/05/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 12:21

Prazo em Curso

09/11/2020, 15:51

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:01

Documento Digitalizado

09/11/2020, 15:01

Documento Digitalizado

28/10/2020, 14:57

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 17:13

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:48

Prazo em Curso

02/09/2020, 16:11

Prazo em Curso

13/04/2020, 12:55

Prazo em Curso

13/04/2020, 12:53

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 13:52

Juntada de Mandado

06/02/2020, 13:52

Juntada de NULL

06/02/2020, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:45

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 15:35

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 13:44

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:44

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:08

Suspenso em Cartório

18/02/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 09:45

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:56

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/02/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 08:04

Conclusos para despacho

01/02/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 08:33

Documento Digitalizado

23/01/2019, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:41

Juntada de Mandado

07/12/2018, 14:27

Juntada de NULL

07/12/2018, 14:27

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 05/12/2018 04:07:08 Vara do Interior - Execução Fi.

05/12/2018, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2018, 17:35

Documento Digitalizado

28/11/2018, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2018, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2018, 16:13

Documento Digitalizado

20/11/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 13:57

Expedição de Ofício.

20/11/2018, 13:56

Expedição de Ofício.

20/11/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 14:16

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 17:30

Documento Digitalizado

14/11/2018, 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2018, 15:54

Prazo em Curso

07/11/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:33

Emissão da Relação

05/11/2018, 16:58

Autos preparados para expedição

17/09/2018, 18:21

Documento Digitalizado

09/08/2018, 14:07

Prazo em Curso

02/08/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 16:57

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 17:45

Juntada de Certidão

27/07/2018, 17:43

Documento Digitalizado

26/07/2018, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:49

Documento Digitalizado

05/07/2018, 16:09

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:43

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 12:46

Recebidos os autos

27/06/2018, 12:44

Documento Digitalizado

27/06/2018, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 15:50

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 15:49

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 15:47

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

07/06/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:54

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2018, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2018, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 15:18

Juntada de NULL

19/12/2017, 15:18

Juntada de Mandado

19/12/2017, 15:17

Prazo em Curso

31/10/2017, 13:30

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 15:05

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2017, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 13:08

Prazo em Curso

20/07/2017, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/06/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 13:06

Conclusos para despacho

06/06/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:49

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:39

Prazo em Curso

27/01/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2017, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2017, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2017, 14:01

Conclusos para decisão

27/05/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2014, 13:32

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2014, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

17/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

27/01/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:52

Despacho

•09/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•16/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:12

Despacho

•09/03/2020, 18:44

Despacho

•03/12/2019, 18:44

Despacho

•14/02/2019, 10:56

Despacho

•04/02/2019, 08:05

Despacho

•18/04/2018, 17:54

Despacho

•14/06/2017, 13:06

Despacho

•11/05/2017, 17:49

Interlocutória

•10/01/2017, 16:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:06

Sentença

•18/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:52

Despacho

•09/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•16/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:12

Despacho

•09/03/2020, 18:44

Despacho

•03/12/2019, 18:44

Despacho

•14/02/2019, 10:56

Despacho

•04/02/2019, 08:05

Despacho

•18/04/2018, 17:54

Despacho

•14/06/2017, 13:06

Despacho

•11/05/2017, 17:49

Interlocutória

•10/01/2017, 16:13

Despacho

•29/04/2014, 14:51

Despacho

•02/08/2012, 15:08

Despacho

•19/03/2012, 17:48

Despacho

•03/03/2011, 17:34