Execução Fiscal 0212078-59.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0212078-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pery Teixeira - réu-revel, Thiago Novaes Sahib, Procurador do Município Processo 0212078-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pery Teixeira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Sem honorários, conforme precedentes do STJ. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 12:35

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:42

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 22:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:49

Sentença

•14/01/2025, 22:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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