Auto de Prisão em Flagrante 0000360-52.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:09

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB 25001/MS), Paula Brunet Garcia Lemos (OAB 25363/MS) Processo 0000360-52.2024.8.12.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcio Henrique dos Santos Bezerra - Diante da manifestação ministerial de f. 122, ACOLHO a justificativa apresentada pelo autuado às f. 112/114, bem como, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão determinada às f. 72/75 consistentes: a) no comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; e b) proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, contudo MANTENHO a medida cautelar de proibição de aproximação e contato por qualquer meio que seja com a vítima. Às providências. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:08

Decisão ou Despacho

06/02/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:22

Recebidos os autos

05/02/2025, 20:10

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:09

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB 25001/MS), Paula Brunet Garcia Lemos (OAB 25363/MS) Processo 0000360-52.2024.8.12.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcio Henrique dos Santos Bezerra - Diante da manifestação ministerial de f. 122, ACOLHO a justificativa apresentada pelo autuado às f. 112/114, bem como, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão determinada às f. 72/75 consistentes: a) no comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; e b) proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, contudo MANTENHO a medida cautelar de proibição de aproximação e contato por qualquer meio que seja com a vítima. Às providências. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:08

Decisão ou Despacho

06/02/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:22

Recebidos os autos

05/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 20:10

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB 25001/MS), Paula Brunet Garcia Lemos (OAB 25363/MS) Processo 0000360-52.2024.8.12.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcio Henrique dos Santos Bezerra - Defiro o pedido ministerial de f. 107. Portanto, intime-se o autuado, através de seu procurador constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão deferidas em seu favor, bem como, dê inicio ao cumprimento do comparecimento bimestral em juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao MPE para parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

15/01/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 21:37

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:14

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 15:14

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:23

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:17

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2024, 15:33

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 17:14

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 13:51

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 17:49

Concedida a Liberdade provisória de parte

23/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 20:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:54

Decisão ou Despacho

22/05/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/05/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:35

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:34

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 16:33

Distribuído por tipo

22/05/2024, 16:24

Documentos

Interlocutória

•06/02/2025, 17:08

Despacho

•16/01/2025, 14:05

Despacho

•17/09/2024, 14:59

Interlocutória

•23/05/2024, 17:31

Interlocutória

•22/05/2024, 18:54