Procedimento Comum Cível 0800034-07.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 17:32

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2026, 08:19

Transitado em Julgado em data

20/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:01

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:23

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 17:32

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2026, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:38

Sentença

•09/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2026, 08:19

Transitado em Julgado em data

20/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:01

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:31

Registro de Sentença

09/01/2026, 17:31

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:25

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:26

Emissão da Relação

11/06/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/05/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2025, 08:44

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:33

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:46

Expedição de Carta.

04/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 18:46

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:02

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:24

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Batista dos Santos - Intimação das partes da perícia designada para o dia 26/02/2025 às 13:00 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS. Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor. Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800034-07.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:23

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:29

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:14

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Batista dos Santos - Intimação das partes da decisão de fls. 92/96. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800034-07.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:04

Documento Digitalizado

17/01/2025, 15:14

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 14:13

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:10

Prazo em Curso

15/01/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 11:55

Informação do Sistema

08/01/2025, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:31

Interlocutória

•14/01/2025, 17:27