Agravo em Recurso Especial 1400322-54.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.470,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDENILSON FERREIRA PINTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

FELIPE NAVARROS AYALA

CPF

TERCEIRO

ÉRICSON DE BARROS COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de EDENILSON FERREIRA PINTO (Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 14:13

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

30/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de EDENILSON FERREIRA PINTO

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 09/04/2026, para EDENILSON FERREIRA PINTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/04/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/03/2026

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600841587. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:30

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•09/03/2026, 12:27

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•09/03/2026, 12:27

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•09/03/2026, 12:27

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•09/03/2026, 12:27