Embargos de Declaração Cível 0801825-69.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

PETROLEO QUERENCIA LTDA

CNPJ

Autor

ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

ERICO HAMMERSCHMIDT JUNIOR

OAB/SP 443962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:05:33 local.

20/05/2026, 07:05

Publicação

11/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 09:59

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 08:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:51

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 06:38

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:24

Todas as movimentações(20)

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:05:33 local.

20/05/2026, 07:05

Publicação

11/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 09:59

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 08:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 06:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:51

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 06:38

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:24

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:53

Processo Dependente Iniciado

08/04/2026, 12:53