Usucapião 0801308-49.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCIA DIAS MAIDANA

CPF

Autor

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Reu

ROSELI DE FATIMA MONTEIRO

CPF

Reu

HEROTILDES DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

RITA DA CONCEICAO DIAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA LUCIA DIAS MAIDANA

CPF

Autor

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Reu

ROSELI DE FATIMA MONTEIRO

CPF

Reu

HEROTILDES DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

RITA DA CONCEICAO DIAS ROCHA

CPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

MARCELINO DIAS DA ROCHA

Reu

INACIO DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA DIAS DA ROCHA

Reu

LEONARDA DIAS DA ROCHA

Reu

DERCILIO DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

DEVONIR DIAS DA ROCHA

Reu

DEJANIR DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

DELCI CARDOSO DA ROCHA

CPF

Reu

EURICA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

BERTOLINO DIAS DA ROCHA

Reu

HEROTILDES DIAS DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2025, 13:57

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 07:24

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:36

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 17:36

Registro de Sentença

18/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(450)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 17:36

Despacho

•30/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 07:24

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:36

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 17:36

Registro de Sentença

18/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:31

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:44

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 15:18

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:35

Manifestação do Ministério Público

29/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/07/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 15:44

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:08

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:15

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:18

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:58

Documento Digitalizado

28/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Dias Maidana - Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801308-49.2019.8.12.0006 - Usucapião - Vistos. Considerando que não há nos autos outros dados pessoais para a consulta de CPF do herdeiro João Dias da Rocha, cite-o por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256 e seguintes do CPC. Desde já, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do requerido citado por edital, nos termos do art. 72, inc. II, do CPC. Dê-se vista à DPE. Às providências.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:52

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 12:37

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:52

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:45

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:35

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:35

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:06

Prazo em Curso

16/02/2024, 22:09

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:00

Documento Digitalizado

10/01/2024, 13:59

Juntada de Ofício

10/01/2024, 13:58

Documento Digitalizado

10/01/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:18

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:11

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:20

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/10/2023, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

25/09/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:57

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:41

Juntada de NULL

21/09/2023, 14:40

Prazo em Curso

20/09/2023, 21:25

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2023, 17:47

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:32

Documento Digitalizado

19/09/2023, 16:31

Documento Digitalizado

19/09/2023, 16:31

Juntada de NULL

19/09/2023, 16:30

Juntada de Mandado

19/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:40

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:53

Juntada de NULL

01/08/2023, 15:52

Juntada de NULL

01/08/2023, 15:52

Juntada de NULL

01/08/2023, 15:51

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:09

Documento Digitalizado

11/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:51

Juntada de NULL

05/07/2023, 12:54

Juntada de Mandado

05/07/2023, 12:53

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:31

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 15:04

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:03

Documento Digitalizado

30/06/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 20:23

Prazo em Curso

29/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

29/06/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:35

Prazo em Curso

25/04/2023, 22:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:38

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:45

Documento Digitalizado

18/01/2023, 17:29

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:28

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:27

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:27

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:27

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:26

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:26

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:25

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:52

Prazo em Curso

02/12/2022, 06:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:07

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:51

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:50

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:50

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:50

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:49

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:49

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:49

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:48

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:48

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:45

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:39

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:24

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:24

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:22

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:22

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:22

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:21

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:21

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:20

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:19

Juntada de NULL

04/10/2022, 16:08

Juntada de Mandado

04/10/2022, 16:08

Juntada de NULL

04/10/2022, 16:07

Juntada de Mandado

04/10/2022, 16:07

Juntada de NULL

03/10/2022, 18:16

Juntada de Mandado

03/10/2022, 18:15

Prazo em Curso

28/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:09

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:02

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:01

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:01

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:01

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 10:07

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/06/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/06/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 10:40

Prazo em Curso

12/04/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 15:25

Outras Decisões

07/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/04/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:31

Prazo em Curso

24/03/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/03/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/03/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 07:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:07

Prazo em Curso

16/02/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:31

Prazo em Curso

19/10/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:06

Juntada de NULL

08/10/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:10

Prazo em Curso

29/09/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:05

Prazo em Curso

26/08/2021, 16:23

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:21

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:21

Prazo em Curso

23/08/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2021.

14/08/2021, 00:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:23

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 09:38

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:06

Juntada de NULL

29/07/2021, 14:05

Juntada de Mandado

29/07/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:38

Prazo em Curso

16/07/2021, 11:31

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 16:56

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:33

Prazo em Curso

29/06/2021, 12:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

25/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2021, 13:10

Juntada de NULL

11/04/2021, 19:03

Juntada de Mandado

11/04/2021, 19:03

Juntada de NULL

11/04/2021, 19:03

Juntada de Mandado

11/04/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:47

Prazo em Curso

28/05/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 13:11

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 14:15

Juntada de Ofício

23/01/2020, 13:52

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:51

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:36

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 18:49

Emissão da Relação

29/11/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 09:35

Recebida petição inicial

28/10/2019, 09:35

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:36

Prazo em Curso

09/10/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 07:47

Emissão da Relação

07/10/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 08:36

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:00

Informação do Sistema

20/09/2019, 11:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2019, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 11:07

Despacho

•24/07/2025, 09:47

Despacho

•09/01/2025, 17:41

Despacho

•27/02/2024, 17:02

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Despacho

•05/10/2023, 19:16

Despacho

•17/04/2023, 18:49

Despacho

•10/02/2023, 23:10

Despacho

•13/06/2022, 13:05

Despacho

•31/05/2022, 14:35

Interlocutória

•07/04/2022, 15:25

Despacho

•03/04/2022, 11:59

Despacho

•21/03/2022, 16:58

Despacho

•11/03/2022, 07:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/08/2025, 17:36

Despacho

•30/07/2025, 14:50

Despacho

•24/07/2025, 09:47

Despacho

•09/01/2025, 17:41

Despacho

•27/02/2024, 17:02

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Despacho

•05/10/2023, 19:16

Despacho

•17/04/2023, 18:49

Despacho

•10/02/2023, 23:10

Despacho

•13/06/2022, 13:05

Despacho

•31/05/2022, 14:35

Interlocutória

•07/04/2022, 15:25

Despacho

•03/04/2022, 11:59

Despacho

•21/03/2022, 16:58

Despacho

•11/03/2022, 07:38

Despacho

•16/11/2021, 17:28

Despacho

•13/10/2021, 18:32

Despacho

•24/09/2021, 08:38

Despacho

•18/03/2021, 16:45

Despacho

•28/10/2019, 09:35

Despacho

•24/09/2019, 08:36