Agravo em Recurso Especial 0841075-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.227.030,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

ROBSON MAIA LINS

CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

ROBSON MAIA LINS

CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

TAISA SILVA REQUE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

ROBSON MAIA LINS

CPF·Representa: Réu

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

TAISA SILVA REQUE

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/02/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/01/2026, 21:10

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 21:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 21:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00