Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-61.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:14

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:03

Despacho

•13/02/2026, 14:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:14

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:25

Prazo em Curso

21/11/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 14:15

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/10/2025, 11:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:35

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 14:28

Registro de Sentença

09/04/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:28

Expedição de NULL.

09/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:22

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800048-61.2025.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Cristina Rocha de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 46/69 e demais documentos acostados, esclarecendo também se pretende produzir prova oral.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:16

Expedição de Carta.

21/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800048-61.2025.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Cristina Rocha de Oliveira - Despacho de fls. 38-39: Pelo exposto, indefiro a tutela de evidência na forma como requerida, sendo necessário a formação do contraditório. Não obstante, verifica-se que a matéria aqui discutida, à primeira vista, não necessitará de instrução oral, motivo por que se dispensa, neste momento, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Assim, cite-se e intime-se a parte requerida, para, em 30 dias, querendo, ofertar contestação e manifestar, justificadamente, se pretende produzir provas em audiência. Decorrido o prazo acima, diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Se nenhuma das partes tiver interesse por produzir provas em audiência, remetam-se os autos a um dos juízes leigos para sentença.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:11

Recebida petição inicial

15/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:01

Informação do Sistema

13/01/2025, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 08:05

Despacho

•08/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:16

Sentença

•09/04/2025, 14:28

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 14:28

Despacho

•18/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:15

Despacho

•15/01/2025, 17:11