Procedimento Comum Cível 0800145-85.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.518,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:45

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 08:06

Processo Reativado

29/10/2025, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:23

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:45

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:23

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 07:45

Interlocutória

•15/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 08:06

Processo Reativado

29/10/2025, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:15

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:45

Registro de Sentença

19/07/2025, 07:45

Julgado procedente o pedido

19/07/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

24/04/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 06:48

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:44

Expedição de Carta.

27/02/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:42

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ermelinda Raffa Bem - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a juntada do AR negativo de fls. 41. Intimação - ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800145-85.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:18

Juntada de Ofício

04/02/2025, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 04:12

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ermelinda Raffa Bem - Decisão fls. 30/34: (...) Intimação - ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800145-85.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONTRIB. ABRASPREV", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:57

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:49

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 20:31

Concedida a Medida Liminar

15/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:26

Informação do Sistema

13/01/2025, 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 15:25