Cumprimento Provisório de Decisão 0801044-90.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara Única

Partes do Processo

MARIA CANDIDA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYARA NEVES DOS SANTOS

OAB/MS 18875·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:14

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2025, 11:28

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:14

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2025, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:02

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:17

Expedição de Carta.

25/02/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 09:47

Recebida petição inicial

17/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:34

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801044-90.2024.8.12.0027 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Candida da Silva Costa - Diante de incompatibilidade de técnicas processuais executórias, inviável o processamento simultâneo, nos mesmos autos, de execução da obrigação de fazer (retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito) e de pagar quantia certa (valor da multa fixada nos autos de nº 0800598-58.2022.8.12.0027). Dessa forma, determino a parte exequente para que emende a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando qual rito a ser seguido nestes autos, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação quanto ao rito não compatível. Às providências e intimações necessárias.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2024, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2024, 17:05

Informação do Sistema

05/12/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:35

Despacho

•17/02/2025, 09:47

Despacho

•15/01/2025, 17:38