Procedimento Comum Cível 0808657-19.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.270,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

18/05/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(125)

Processo Reativado

18/05/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 20:51

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 16:33

Sentença

•24/01/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 20:20

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 06:50

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Uilton Ferreira Garcia - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 345/349 "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente a filiação em litígio, que vinculou descontos no benefício da parte Requerente, no valor de R$ 45,00; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808657-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 04:21

Emissão da Relação

05/02/2025, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:31

Registro de Sentença

24/01/2025, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Uilton Ferreira Garcia - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da r. decisão de fl. 341: 'Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifica-se que a emenda de fls.35/50, recebida às fls.54/55, excluiu o INSS do polo passivo. Do exposto, determino a exclusão do Instituto do polo passivo da ação. Após, venham os autos concluso para saneamento ou julgamento antecipado. Int.' Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808657-19.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:44

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:52

Informação do Sistema

24/10/2024, 14:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:36

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:25

Emissão da Relação

01/04/2024, 15:23

Outras Decisões

21/03/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 04:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 13:22

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 15:14

Expedição de NULL.

05/02/2024, 16:51

Prazo em Curso

05/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

04/01/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:41

Prazo em Curso

07/12/2023, 19:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:54

Prazo em Curso

05/12/2023, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 16:20

Expedição de Carta.

04/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:17

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 16:08

Expedição de Carta.

04/12/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:36

Tutela Provisória

04/12/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 18:06

Emissão da Relação

29/11/2023, 18:03

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:06

Recebida petição inicial

29/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 12:05

Interlocutória

•09/01/2025, 16:57

Interlocutória

•21/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:17

Interlocutória

•04/12/2023, 15:36

Despacho

•29/11/2023, 16:06