Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802214-53.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.246,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JULIANA DA SILVA SCHAUASTZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO RAMOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JULIANA DA SILVA SCHAUASTZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO RAMOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRACEMA LUZINETE DE BRITO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSINEI DA SILVA CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 09:49

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:48

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 18:58

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 09:18

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

23/04/2026, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 09:49

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 09:48

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 18:58

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 11:18

Despacho

•24/04/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 09:18

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

23/04/2026, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:20

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:20

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:54

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Juliana da Silva Schauastz - Intimação quanto preenchimento dos RPVs às fls. 288-291, em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0802214-53.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:44

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:36

Juntada de Informações

16/01/2025, 15:37

Juntada de Informações

16/01/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:51

Emissão da Relação

04/10/2024, 08:50

Homologado cálculo

26/09/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:15

Prazo em Curso

12/06/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:27

Juntada de Ofício

09/05/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:47

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:03

Emissão da Relação

15/04/2024, 06:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2024, 06:00

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 16:16

Documento Digitalizado

12/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2023, 17:35

Documento Digitalizado

16/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:12

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2023, 11:15

Prazo em Curso

29/06/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 16:30

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:53

Juntada de Informações

14/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2023, 09:46

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 14:51

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:27

Registro de Sentença

27/04/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 16:31

Manifestação do Ministério Público

10/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

20/04/2022, 21:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 17:38

Documento Digitalizado

20/04/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 13:24

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2022.

27/03/2022, 01:55

Prazo em Curso

26/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

15/11/2021, 11:42

Autos preparados para expedição

15/11/2021, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:45

Prazo em Curso

06/10/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

28/09/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:37

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:46

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:44

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:42

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:54

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 08:38

Documento Digitalizado

18/12/2020, 13:44

Documento Digitalizado

02/12/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 00:18

Emissão da Relação

24/11/2020, 00:16

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:02

Prazo em Curso

17/11/2020, 17:36

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:35

Expedição de Carta.

16/11/2020, 13:45

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 21:01

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:53

Prazo em Curso

11/09/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 13:58

Emissão da Relação

08/09/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:26

Conclusos para decisão

21/02/2020, 16:13

Conclusos para decisão

21/02/2020, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2020 01:37:00, 1ª Vara Cível.

07/02/2020, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 10:45

Prazo em Curso

28/11/2019, 13:39

Documento Digitalizado

20/11/2019, 15:49

Documento Digitalizado

12/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:46

Prazo em Curso

30/10/2019, 14:58

Prazo em Curso

30/10/2019, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2019, 14:57

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2020 09:00:00, 1ª Vara Cível.

23/10/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 14:36

Processo saneado

21/10/2019, 14:36

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 15:47

Prazo em Curso

08/02/2019, 17:04

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:14

Documento Digitalizado

08/01/2019, 16:58

Prazo em Curso

07/01/2019, 17:58

Prazo em Curso

07/01/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.

20/12/2018, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 18:42

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 18:27

Emissão da Relação

18/12/2018, 18:25

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2018, 17:17

Prazo em Curso

17/12/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 09:06

Emissão da Relação

04/12/2018, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2018, 18:46

Prazo em Curso

22/11/2018, 18:52

Documento Digitalizado

21/11/2018, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:06

Informação do Sistema

10/10/2018, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 14:04

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:33

Documento Digitalizado

08/10/2018, 15:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 13:48

Expedição de Carta.

02/10/2018, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 12:33

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 16:27

Emissão da Relação

01/10/2018, 16:23

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 18:07

Recebida petição inicial

21/09/2018, 18:07

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 16:16

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Todos os documentos(44)

Interlocutória

•26/09/2024, 11:18

Despacho

•24/04/2024, 16:40

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Decisão

•12/04/2024, 16:05

Sentença

•27/04/2023, 11:27

Despacho

•05/11/2022, 08:56

Despacho

•02/09/2020, 20:05

Interlocutória

•21/10/2019, 14:36

Despacho

•21/09/2018, 18:07