Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800410-33.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.637,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DIVA SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JORGE CANDELARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCINDO FAUSTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON YAMADA

OAB/MS 9478·CPF·Representa: Autor

MICHELLY BRUNING

OAB/MS 9269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DIVA SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JORGE CANDELARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCINDO FAUSTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARGELIA JOSE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:33

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:57

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:56

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:09

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:17

Prazo em Curso

28/03/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

28/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:33

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:57

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:56

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 14:09

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:17

Prazo em Curso

28/03/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

28/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:14

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:31

Processo Reativado

07/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:39

Registro de Sentença

02/04/2025, 18:39

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 05:56:32, 1ª Vara.

02/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:50

Juntada de NULL

31/01/2025, 16:52

Juntada de Mandado

31/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 03:40

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Diva Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não foram arguidas preliminares. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhadora rural da autora; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias Intimação - ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS) Processo 0800410-33.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2025, às 15:30 horas. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da parte autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação ou fornecidos pelo(a) advogado(a) da parte autora, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:16

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.

09/08/2024, 13:11

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 13:29

Despacho Saneador

07/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:52

Prazo em Curso

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:38

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:54

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 08:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:36

Expedição de Carta.

03/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:17

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:16

Recebida petição inicial

02/04/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

29/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2024, 08:00

Informação do Sistema

22/03/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 16:40

Interlocutória

•07/08/2024, 13:29

Despacho

•27/05/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:23

Despacho

•02/04/2024, 08:00