Procedimento Comum Cível 0801228-43.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 285.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AFFONSO CARNEIRO FILHO

CPF

Autor

ROGERS PINHEIRO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DOS ANJOS LOUBET

OAB/MS 22903·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:50

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:40

Documento Digitalizado

26/02/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:23

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:17

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 05:23:44, 1ª Vara.

18/11/2025, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:50

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:40

Documento Digitalizado

26/02/2026, 04:54

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 17:58

Despacho

•18/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:23

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:17

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 05:23:44, 1ª Vara.

18/11/2025, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 06:59

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 14:28

Juntada de NULL

30/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 01:00:00, 1ª Vara.

04/09/2025, 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 13:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/08/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:01

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:16

Expedição de Carta.

01/07/2025, 13:14

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:40

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 10:39

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:27:48, 1ª Vara.

09/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 01:00:00, 1ª Vara.

09/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:08

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/05/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:28

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:53

Expedição de Carta.

25/03/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 01:00:00, 1ª Vara.

19/02/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 09:33

Recebida petição inicial

18/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Affonso Carneiro Filho - Intimação - ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0801228-43.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, isso porque, conforme informado na exordial, o requerente é profissional médico, mister esse que é sabidamente bem remunerado no país, além de ser proprietário de imóvel que buscou alienar sob cifras milionárias, como constou da exordial, sendo que tais condições não condiz com a alegada hipossuficiência financeira, a qual, em verdade, sequer foi declarada no feito. Assim, intime-se a autora para pagamento das custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Pagas as custas, voltem-me na fila de inicias. Não pagas, determino, desde já, o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:40

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:17

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 17:03

Informação do Sistema

21/11/2024, 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 19:16

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 18:34

Despacho

•17/01/2025, 13:59

Interlocutória

•16/01/2025, 15:09