Procedimento Comum Cível 0800366-43.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.356,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

JHENIFFER VALENCIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 04:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2025, 04:39

Remessa para o TRF 3ª Região

05/09/2025, 23:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 23:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

07/02/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800366-43.2018.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jheniffer Valencio de Souza - "4. Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de conceder a tutela de urgência, determinando que o requerido implante imediatamente o benefício de amparo social (prestação continuada)".

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(212)

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 04:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2025, 04:39

Remessa para o TRF 3ª Região

05/09/2025, 23:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 23:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:13

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:36

Despacho

•25/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

07/02/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800366-43.2018.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jheniffer Valencio de Souza - "4. Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de conceder a tutela de urgência, determinando que o requerido implante imediatamente o benefício de amparo social (prestação continuada)".

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:44

Emissão da Relação

16/01/2025, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:36

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:06

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2024, 22:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2024, 22:04

Processo saneado

28/01/2024, 22:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 13:25

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2023, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2023, 17:19

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:16

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:36

Registro de Sentença

31/07/2023, 15:35

Com Resolução do Mérito

31/07/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:46

Manifestação do Ministério Público

01/11/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 04:40

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2022, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 22:49

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:10

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 09:43

Emissão da Relação

11/07/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/07/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:11

Juntada de Carta precatória

10/09/2021, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:58

Prazo em Curso

26/04/2021, 18:06

Documento Digitalizado

26/04/2021, 18:05

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 14:01

Documento Digitalizado

24/11/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:00

Prazo em Curso

10/06/2020, 16:12

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:12

Expedição de Carta precatória.

09/06/2020, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 21:47

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:41

Emissão da Relação

13/03/2020, 15:24

Juntada de Carta precatória

04/03/2020, 16:10

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:20

Documento Digitalizado

22/01/2020, 17:19

Expedição de Carta precatória.

21/01/2020, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 16:41

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:25

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:48

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:55

Prazo em Curso

25/11/2019, 11:35

Documento Digitalizado

25/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:29

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 08:48

Emissão da Relação

14/11/2019, 12:52

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 08:19

Prazo em Curso

30/09/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:29

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 08:39

Emissão da Relação

16/09/2019, 13:34

Juntada de Carta precatória

06/09/2019, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:30

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:36

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:35

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 11:29

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:40

Prazo em Curso

05/06/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 09:12

Emissão da Relação

29/05/2019, 14:48

Juntada de NULL

29/05/2019, 09:00

Juntada de Mandado

29/05/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 22:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 13:44

Documento Digitalizado

22/05/2019, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 09:49

Prazo em Curso

20/05/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 10:10

Emissão da Relação

20/05/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 15:52

Prazo em Curso

15/04/2019, 16:23

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:03

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 12:11

Emissão da Relação

23/01/2019, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:16

Informação do Sistema

04/10/2018, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2018, 18:31

Prazo em Curso

10/09/2018, 08:20

Documento Digitalizado

10/09/2018, 08:20

Expedição de Carta.

03/09/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 10:59

Proferida decisão interlocutória

28/08/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:04

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 17:11

Prazo em Curso

10/08/2018, 08:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 10:19

Emissão da Relação

07/08/2018, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 10:34

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 08:17

Interlocutória

•28/01/2024, 22:04

Sentença

•31/07/2023, 15:35

Despacho

•07/09/2022, 22:49

Despacho

•16/09/2021, 13:08

Despacho

•09/01/2020, 08:25

Interlocutória

•28/08/2018, 10:59

Despacho

•03/07/2018, 13:56