Cumprimento de sentença 0803719-59.2020.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803719-59.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Patrícia Rodrigues Cerri Barbosa, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jane Peixer, Jane Peixer, Jane Peixer, Jane Peixer - Ré: Sílvia Cazuza da Rocha - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS), Larissa Rocha da Silva Oliveira (OAB 24154MS/) Processo 0803719-59.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) feitos por Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jane Peixer e Patrícia R. C. barbosa para o fim de CONDENAR Sílvia Cazuza da Rocha e Espólio de Rogério Morais a pagar aos Autores os seguintes valores: 01) Processo nº 0000144-88.2012.8.12.0051 – R$1.869,00 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), atualizado pelo IGPM/FGV a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação; 02) Processo nº 0000156-39.2011.8.12.0051 – 5% sobre o valor corrigido da avaliação de fls. 299 e com juros de 1% ao mês da citação; 03) 0000167-68.2011.8.12.0051 – R$1.815,00 (um mil, oitocentos e quinze reais), atualizado pelo IGPM/FGV a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação; 04) 0000157-24.2011.8.12.0051 – 10% sobre o valor corrigido da causa + 1% de juros ao mês da citação; 05) Processo nº 0000384-48.2010.8.12.0051 – R$3.000,00 (três mil reais), atualizado pelo IGPM/FGV a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação; 06) Processo nº 0001112-21.2012.8.12.0051 – R$2.000,00 (dois mil reais), atualizado pelo IGPM/FGV a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação; 07) Processo nº 0800916-71.2019.8.12.00501 – R$1.000,00 (um mil reais), atualizado pelo IGPM/FGV a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação. Sucumbente pagará a parte ré as custas e despesas processuais mais honorários ao(s) advogado(s) da parte adversa que, com amparo no art. 85, §2º, I, II, III e IV do CPC, fixo em 10% do valor corrigido da condenação, obrigações que, em relação a ré Silvia Cazuza da Rocha, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 anos, conforme preceitua o §3º do art. 98 do mesmo Códex, face o pedido de assistência judiciária gratuita (declaração de hipossuficiência às fls. 1360).

20/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

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