Cumprimento de sentença 0840545-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.290,38

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ANA CAROLINA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 13:08

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:25

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(600)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•27/03/2026, 14:25

Interlocutória

•15/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 13:08

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:25

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 09:56

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 11:09

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:12

Juntada de Informações

22/10/2025, 16:12

Juntada de Informações

22/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:45

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:09

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:24

Documento Digitalizado

03/09/2025, 12:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:51

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 13:50

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:43

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:28

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:19

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 08:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:55

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:52

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:11

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0840545-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Carolina Rodrigues Soares - Reqdo: Carlos Rodrigues da Silva - Vistos, etc. F. 470/472: Intime-se a parte exequente para juntada aos autos da certidão atualizada de matrícula do imóvel cuja penhora dos direitos aquisitivos requer, no prazo de 15 dias. Realizada a juntada, oficie-se à credora fiduciária para que informe a situação do contrato, indicando expressamente o número de parcelas quitadas, parcelas vencidas e vincendas, bem como, o valor atual dos direitos aquisitivos do executado sobre o bem. Prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, devendo o exequente informar expressamente se há interesse na penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem. Então, conclusos para análise. Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 04:23

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 03:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 09:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:44

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 12:05

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:20

Juntada de Informações

22/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:13

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 08:27

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

29/02/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2024, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:28

Outras Decisões

01/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:05

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/01/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 10:46

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:47

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:53

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:50

Outras Decisões

09/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:56

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 15:55

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 18:16

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:14

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:56

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 13:37

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:08

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:08

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:08

Juntada de Informações

02/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:22

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:51

Documento Digitalizado

15/05/2023, 17:41

Expedição de Carta.

12/05/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 15:02

Juntada de Informações

12/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:07

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:47

Documento Digitalizado

08/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 06:50

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:05

Expedição de Carta.

02/05/2023, 17:51

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 17:44

Documento Digitalizado

02/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:38

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/05/2023, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2023, 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:55

Outras Decisões

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:11

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 17:13

Documento Digitalizado

20/03/2023, 17:12

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:31

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:31

Documento Digitalizado

14/03/2023, 17:42

Expedição de Carta.

14/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:24

Documento Digitalizado

02/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 13:31

Prazo em Curso

08/02/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:59

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:15

Documento Digitalizado

18/01/2023, 14:29

Expedição de Carta.

17/01/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 16:19

Juntada de Informações

16/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 14:46

Prazo em Curso

10/05/2022, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 12:29

Outras Decisões

25/03/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 19:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:39

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:06

Prazo em Curso

16/09/2021, 18:13

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/09/2021, 23:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 15:26

Documento Digitalizado

08/09/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:28

Documento Digitalizado

19/08/2021, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

19/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 23:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 23:44

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:47

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 21:00

Documento Digitalizado

27/07/2021, 18:05

Expedição de Carta.

26/07/2021, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 11:44

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 22:36

Emissão da Relação

05/07/2021, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 22:05

Prazo em Curso

14/06/2021, 14:20

Prazo em Curso

31/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 15:48

Documento Digitalizado

11/05/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:19

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:42

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 20:05

Emissão da Relação

05/04/2021, 20:04

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/03/2021, 20:41

Realizado cálculo de custas

28/03/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 20:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/03/2021, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 15:02

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

16/03/2021, 07:31

Conclusos para decisão

16/03/2021, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2021, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2021, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2021, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

10/03/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 17:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 17:41

Transitado em Julgado em data

08/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2020, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2020, 16:45

Prazo em Curso

08/10/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2020, 16:52

Documento Digitalizado

08/09/2020, 16:51

Prazo em Curso

02/09/2020, 01:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2020, 12:06

Emissão da Relação

27/08/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:26

Registro de Sentença

28/07/2020, 16:26

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

31/05/2020, 13:17

Conclusos para julgamento

31/05/2020, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2020, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2020, 16:29

Documento Digitalizado

27/03/2020, 16:27

Prazo em Curso

27/03/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:44

Emissão da Relação

25/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

10/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

10/11/2019, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:51

Prazo em Curso

07/10/2019, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 16:27

Documento Digitalizado

07/10/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2019, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:46

Prazo em Curso

18/09/2019, 08:42

Expedição de Carta.

17/09/2019, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.

17/09/2019, 14:44

Juntada de NULL

14/05/2019, 13:20

Juntada de Mandado

14/05/2019, 13:20

Prazo em Curso

25/04/2019, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 21:44

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 10:50

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 10:25

Emissão da Relação

23/04/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 07:39

Prazo em Curso

08/04/2019, 06:10

Expedição de Carta.

03/04/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2019, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 05:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2019, 05:58

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 05:58

Emissão da Relação

25/03/2019, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

21/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:18

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 11:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 07:54

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:41

Prazo em Curso

31/01/2019, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2019, 12:04

Emissão da Relação

29/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 20:15

Prazo em Curso

07/01/2019, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 07:26

Juntada de Ofício

18/12/2018, 14:40

Prazo em Curso

14/12/2018, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 07:14

Prazo em Curso

30/11/2018, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 17:33

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 17:33

Expedição de Carta.

28/11/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 13:23

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2018, 16:35

Prazo em Curso

22/10/2018, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2018, 11:18

Emissão da Relação

19/10/2018, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:01

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:59

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2018, 19:25

Prazo em Curso

23/05/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 14:17

Despacho Saneador

18/05/2018, 14:15

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2017, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 07:15

Prazo em Curso

27/09/2017, 15:06

Prazo em Curso

27/09/2017, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 20:35

Expedição de Carta.

26/09/2017, 18:32

Expedição de Carta.

26/09/2017, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 13:14

Emissão da Relação

26/09/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 18:43

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2017, 02:26

Prazo em Curso

14/07/2017, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 13:17

Emissão da Relação

13/07/2017, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:46

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:46

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:46

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 21:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2017, 21:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2017, 21:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2017, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2017.

31/05/2017, 15:48

Prazo em Curso

09/03/2017, 16:43

Documento Digitalizado

09/03/2017, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

09/03/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 18:33

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 17:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:26

Emissão da Relação

24/02/2017, 18:05

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 18:06

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 01:40

Prazo em Curso

25/01/2017, 13:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 12:15

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:42

Juntada de NULL

23/01/2017, 15:58

Juntada de Mandado

23/01/2017, 15:58

Prazo em Curso

09/12/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:15

Expedição de Mandado.

08/12/2016, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/12/2016, 15:14

Autos preparados para expedição

07/12/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 13:08

Prazo em Curso

29/11/2016, 08:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 13:49

Emissão da Relação

28/11/2016, 13:46

Documento Digitalizado

18/11/2016, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 17:07

Prazo em Curso

08/11/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 17:33

Expedição de Carta.

04/11/2016, 17:33

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 11:30

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:20

Prazo em Curso

25/10/2016, 17:47

Publicado ato_publicado em 20/10/2016.

20/10/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 09:14

Emissão da Relação

19/10/2016, 19:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 19:11

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 19:11

Documento Digitalizado

19/10/2016, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 15:18

Conclusos para decisão

03/10/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 14:07

Conclusos para despacho

12/08/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 22:33

Prazo em Curso

08/08/2016, 16:27

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2016, 09:43

Emissão da Relação

01/08/2016, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 19:17

Conclusos para decisão

26/07/2016, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2016.

26/07/2016, 18:05

Prazo em Curso

08/04/2016, 13:25

Documento Digitalizado

08/04/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 13:22

Prazo em Curso

05/04/2016, 15:03

Expedição de Carta.

31/03/2016, 09:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 18:30

Prazo em Curso

07/03/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 12:05

Emissão da Relação

03/03/2016, 16:53

Documento Digitalizado

03/03/2016, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 16:50

Prazo em Curso

12/02/2016, 16:47

Expedição de Carta.

05/02/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

05/02/2016, 12:26

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 12:11

Conclusos para despacho

19/11/2015, 11:55

Distribuído por sorteio

18/11/2015, 17:14

Despacho

•04/09/2025, 10:20

Interlocutória

•29/08/2025, 10:48

Despacho

•09/01/2025, 18:50

Interlocutória

•05/06/2024, 18:44

Interlocutória

•03/04/2024, 17:13

Interlocutória

•01/02/2024, 17:28

Interlocutória

•09/10/2023, 15:50

Interlocutória

•26/06/2023, 17:47

Interlocutória

•20/04/2023, 16:55

Interlocutória

•25/03/2022, 19:04

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•27/03/2026, 14:25

Interlocutória

•15/10/2025, 14:45

Despacho

•04/09/2025, 10:20

Interlocutória

•29/08/2025, 10:48

Despacho

•09/01/2025, 18:50

Interlocutória

•05/06/2024, 18:44

Interlocutória

•03/04/2024, 17:13

Interlocutória

•01/02/2024, 17:28

Interlocutória

•09/10/2023, 15:50

Interlocutória

•26/06/2023, 17:47

Interlocutória

•20/04/2023, 16:55

Interlocutória

•25/03/2022, 19:04

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2021, 14:47

Despacho

•28/06/2021, 18:38

Interlocutória

•16/03/2021, 15:02

Sentença

•28/07/2020, 16:26

Despacho

•17/03/2020, 18:43

Interlocutória

•21/03/2019, 15:45

Despacho

•18/10/2018, 18:12

Interlocutória

•18/05/2018, 14:17

Despacho

•25/09/2017, 18:58

Despacho

•23/02/2017, 17:34

Despacho

•17/10/2016, 15:17

Despacho

•29/07/2016, 19:17

Despacho

•16/12/2015, 19:24