Apelação Cível 0801376-79.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.241,31

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

RAMIRO NOLASCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ODONTOPREV S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON DA SILVA FARIA

OAB/MS 18838·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA FUHR BRONSTRUP TERRA

OAB/MS 20485·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/04/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

14/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

14/04/2026, 09:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/03/2026, 00:12

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 21:20

Negação de Seguimento

16/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:12

Certidão

16/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:50

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 03:28

Todas as movimentações(26)

Certidão

14/04/2026, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

14/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

14/04/2026, 09:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 21:20

Despacho

•13/02/2026, 08:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/03/2026, 00:12

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 21:20

Negação de Seguimento

16/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:12

Certidão

16/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:50

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 03:28

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:26

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:17

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 13:17

Processo Cadastrado

12/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 15:56