Procedimento Comum Cível 0802140-31.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESTEVAO ROMERO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:21

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:48

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 16:21

Despacho

•06/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:21

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802140-31.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estevão Romero - Vistos, Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, esclarecer a legitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul, pois, segundo a inicial, o suposto erro ocorreu em processo que tramitou perante a Justiça Federal, onde a responsabilidade é da União Federal, e não do ente estatal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 09:46

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:07

Distribuído por tipo

29/11/2024, 16:30