Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800085-15.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 159.262,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

IVAN MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO CORREA BENAVIDES

CPF

TERCEIRO

REGIANE APARECIDA FAGUNDES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

13/12/2025, 16:24

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:57

Todas as movimentações(285)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:23

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

13/12/2025, 16:24

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:19

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:00

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

08/09/2025, 10:16

Documento Digitalizado

08/09/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:20

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:10

Homologado cálculo

28/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 09:51

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:25

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:06

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:24

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 18:10

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:06

Prazo em Curso

10/06/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:22

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:56

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:53

Juntada de Ofício

10/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:51

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 08:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 09:40

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 12:16

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 07:26

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivan Mendes de Oliveira - Ciência a parte autora acerca das informações de folhas 280/281. Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800085-15.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:28

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:27

Juntada de Informações

08/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:10

Despacho Saneador

08/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:13

Juntada de Ofício

28/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/10/2024, 15:10

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 14:21

Manifestação do Ministério Público

21/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/04/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 11:05

Prazo em Curso

06/03/2023, 05:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:36

Emissão da Relação

27/02/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2023, 15:37

Registro de Sentença

24/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2023, 09:05

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:02

Emissão da Relação

15/02/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 18:00

Registro de Sentença

06/02/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:24

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:16

Documento Digitalizado

16/12/2022, 15:29

Documento Digitalizado

16/12/2022, 15:29

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:51

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:18

Prazo em Curso

23/11/2022, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 14:31

Emissão da Relação

18/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:40

Juntada de Informações

27/10/2022, 17:00

Prazo em Curso

26/10/2022, 09:02

Prazo em Curso

26/10/2022, 07:27

Documento Digitalizado

26/10/2022, 07:25

Expedição de Carta.

24/10/2022, 12:42

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 06:04

Juntada de Informações

04/10/2022, 17:01

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:22

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:48

Documento Digitalizado

27/09/2022, 14:11

Expedição de Carta.

23/09/2022, 10:32

Expedição em análise para assinatura

23/09/2022, 09:51

Prazo em Curso

09/08/2022, 04:00

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:54

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:13

Prazo em Curso

24/05/2022, 06:09

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:55

Documento Digitalizado

23/05/2022, 14:39

Expedição de Carta.

19/05/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:36

Prazo em Curso

02/05/2022, 07:35

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:45

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 05:26

Emissão da Relação

13/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 02:14

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:54

Prazo em Curso

31/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 09:54

Prazo em Curso

30/03/2022, 06:42

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:19

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

24/03/2022, 04:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

22/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2022, 15:50

Prazo em Curso

16/03/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:01

Expedição de Carta.

11/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:21

Prazo em Curso

18/02/2022, 03:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 10:30

Emissão da Relação

11/02/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:24

Tutela Provisória

09/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 17:38

Informação do Sistema

04/02/2022, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:40

Despacho

•16/07/2025, 22:25

Interlocutória

•17/06/2025, 13:59

Interlocutória

•13/02/2025, 12:16

Interlocutória

•08/11/2024, 17:10

Interlocutória

•17/04/2023, 14:21

Sentença

•24/02/2023, 15:37

Sentença

•06/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:40

Interlocutória

•09/02/2022, 11:24