Procedimento Comum Cível 0800086-44.2024.8.12.0047 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800086-44.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jotapar Participações Ltda - Réu: Angela Maria Fernandes Costa do Amaral - Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0800086-44.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de oitiva de testemunhas. Importa mencionar que temos o depoimento pessoalquando a parte requer ao juiz o depoimento da parte contrária. Não pode a parte requerer o seu proprio depoimento pessoal. Em continuidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2025, às 14 horas. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Incumbe aos patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil). Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS. De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos). Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Incumbe aos patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência de 3 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Todas as movimentações(121)