Procedimento Comum Cível 0800960-29.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de AdvogadosNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 524.234,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ANTONIO ARIOVALDO FERREIRA DOMINGOS

CPF

Autor

THAIS OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

DAVID OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/MS 16550·CPF·Representa: Autor

MARIA VALDERES LISSONI

OAB/MS 16279·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 09:22

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 09:22

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:14

Documentos

Interlocutória

•19/03/2026, 15:13

Sentença

•15/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 15:15

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 20:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:54

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 17:19

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 06:45

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

14/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:26

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 09:59

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ariovaldo Ferreira Domingos - Réu: David Oliveira Tavares, Edevirgem Oliveira de Jesus Tavares, Thais Oliveira Tavares - Intimação - ADV: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS) Processo 0800960-29.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE a parte requerida. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Às providências e comunicações necessárias.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:09

Tutela Provisória

13/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 14:35

Emenda à Inicial

07/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 17:50

Distribuído por dependência

04/11/2024, 17:50

Interlocutória

•13/01/2025, 17:09

Despacho

•07/11/2024, 14:35