Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 23.059,89
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
DANIEL GESSOLO SOARES
CPF
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
APARECIDO LUZ
OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 12:29
Transitado em Julgado em data
10/02/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 11:27
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 11:27
Recebidos os autos
26/01/2025, 20:35
Juntada de Petição de tipo
26/01/2025, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818551-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Gessolo Soares - 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Sem custas.