Cumprimento de sentença 0800836-68.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

IRACENO TEODORO ALVES NETO

CPF

Reu

RUBENS BAPTISTA FILHO

CPF

Reu

DURVAL QUIJADAS ARO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JULIA RECHE MENDONÇA

OAB/MS 29750·Representa: Autor

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

IRACENO TEODORO ALVES NETO

CPF

Reu

RUBENS BAPTISTA FILHO

CPF

Reu

DURVAL QUIJADAS ARO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE MIGUEL CELESTINO

CPF

Reu

JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(288)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:16

Despacho

•17/12/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:55

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:33

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:57

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:57

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 03:27

Informação do Sistema

23/09/2025, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 19:29

Emissão da Relação

12/09/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:27

Prazo em Curso

23/04/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:30

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800836-68.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto - intimação acerca de despacho de fls. 1109.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:19

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:19

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:04

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:03

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:13

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 10:12

Emissão da Relação

22/03/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:05

Conclusos para decisão

25/10/2021, 06:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2021, 17:10

Emissão da Relação

19/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:06

Suspenso em Cartório

29/01/2021, 19:34

Prazo em Curso

27/01/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2021, 16:55

Emissão da Relação

11/01/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:33

Registro de Sentença

07/01/2021, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 17:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:10

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:28

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:10

Documento Digitalizado

20/11/2020, 15:29

Emissão da Relação

20/11/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:49

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:57

Prazo em Curso

05/06/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2019, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 16:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:26

Emissão da Relação

15/04/2019, 17:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/04/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 02:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 17:45

Emissão da Relação

27/11/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2018, 07:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2018, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 13:52

Prazo em Curso

13/08/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 21:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2018, 15:56

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:03

Registro de Sentença

30/07/2018, 13:03

Julgado improcedente o pedido

30/07/2018, 13:03

Conclusos para julgamento

12/07/2018, 14:31

Conclusos para julgamento

02/08/2016, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2016, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:08

Prazo em Curso

14/07/2016, 17:33

Documento Digitalizado

14/07/2016, 17:26

Expedição de Carta.

13/07/2016, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 19:17

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 17:16

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 15:15

Apensado ao processo numero do processo

27/06/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:19

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 12:16

Emissão da Relação

30/05/2016, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 17:25

Tutela Provisória

24/05/2016, 17:25

Conclusos para despacho

28/03/2016, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2016, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2016, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2016, 12:31

Prazo em Curso

18/02/2016, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 12:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2016, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2016, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2016, 12:31

Emissão da Relação

15/02/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 20:11

Gratuidade da Justiça

12/02/2016, 20:11

Conclusos para despacho

12/02/2016, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2016, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2016, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 19:28

Decisão de Cancelamento da distribuição

26/01/2016, 19:28

Conclusos para despacho

26/01/2016, 12:08

Distribuído por prevenção

26/01/2016, 11:11

Interlocutória

•11/09/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 17:19

Despacho

•06/11/2024, 16:28

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Interlocutória

•25/08/2023, 15:01

Interlocutória

•16/01/2023, 16:11

Despacho

•06/06/2022, 15:50

Despacho

•03/03/2022, 15:21

Sentença

•07/01/2021, 17:33

Despacho

•18/11/2020, 15:58

Interlocutória

•30/10/2020, 17:49

Despacho

•26/03/2020, 11:36

Despacho

•15/03/2019, 16:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 16:16

Despacho

•17/12/2025, 14:55

Interlocutória

•11/09/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 17:19

Despacho

•06/11/2024, 16:28

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Interlocutória

•25/08/2023, 15:01

Interlocutória

•16/01/2023, 16:11

Despacho

•06/06/2022, 15:50

Despacho

•03/03/2022, 15:21

Sentença

•07/01/2021, 17:33

Despacho

•18/11/2020, 15:58

Interlocutória

•30/10/2020, 17:49

Despacho

•26/03/2020, 11:36

Despacho

•15/03/2019, 16:27

Despacho

•09/11/2018, 14:05

Sentença

•30/07/2018, 13:03

Interlocutória

•24/05/2016, 17:25

Interlocutória

•12/02/2016, 20:11

Interlocutória

•26/01/2016, 19:28