Execução Fiscal 0802175-89.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.139,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

CLEUCI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:03

Expedição de Carta.

02/02/2026, 14:33

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:08

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802175-89.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Cleuci da Silva Santos - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:59

Todas as movimentações(64)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:03

Expedição de Carta.

02/02/2026, 14:33

Prazo em Curso

13/01/2026, 10:08

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:51

Sentença

•18/12/2024, 14:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802175-89.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Cleuci da Silva Santos - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:59

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:56

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:12

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:53

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:52

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:09

Despacho de recebimento da inicial

17/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:47

Sentença

•14/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:16

Interlocutória

•02/05/2023, 10:18

Despacho

•17/03/2022, 14:09