Cumprimento de sentença 0808577-57.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 751.716,44

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ANA LAURA OCAMPO SANCHES

CPF

Reu

GUILHERMINA DA LUZ SANTOS KOTSI

CPF

Reu

JAIR MARQUES DE ARAUJO

CPF

Reu

LISSANDRA DHEIN MONTE MORANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

DIEGO DIAS BARBOSA

OAB/MS 15275·CPF·Representa: Réu

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI

OAB/MS 15278·CPF·Representa: Réu

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Réu

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ANA LAURA OCAMPO SANCHES

CPF

Reu

GUILHERMINA DA LUZ SANTOS KOTSI

CPF

Reu

JAIR MARQUES DE ARAUJO

CPF

Reu

LISSANDRA DHEIN MONTE MORANDI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NAZARENO DA SILVA CUELLAR

CPF

Reu

ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CLAUDIA PERIN CONTI SAGGIORATO

CPF

Reu

DIOGENES AUGUSTO FERRACINI SILVEIRA DUARTE

CPF

Reu

MAGDA GUILHEN ZANELLA

CPF

Reu

THAIS GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:09

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:57

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:32

Juntada de Informações

04/12/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(212)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:09

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:20

Documentos

Interlocutória

•03/12/2025, 18:33

Despacho

•19/11/2025, 15:27

·

Representa: Réu

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:57

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:32

Juntada de Informações

04/12/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:25

Processo Reativado

19/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Diego Dias Barbosa Gamom (OAB 15275/MS), Haroldo Padovani Toffoli (OAB 15278/MS) Processo 0808577-57.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: André Luiz Correa de Souza, Ana Laura Ocampo Sanches - Ante o exposto, e considerando a extinção do feito quanto a todos os executados, ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA, JAIR MARQUES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA NAZARENO DA SILVA, THAIS GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA, ANA LAURA OCAMPO SANCHES (decisão de f. 576); e DIOGENES AUGUSTO FERRACINI SILVEIRA DUARTE, CLAUDIA PERIN CONTI SAGGIORATO, GUILHERMA DA LUZ SANTOS KOTSI, LISANDRA DHEIN MONTE MORANDI e MAGDA GUILHEN ZANELLA (na presente sentença), EXTINGO o feito executivo, diante da homologação do acordo fiarmado entre as partes nos termos dos art. 487, III, b, c/c art. 925, ambos do CPC e pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Esclareço que havendo interesse, em caso de descumprimento de qualquer dos acordos, deverá ser proposto novo Cumprimento de Sentença em autos apartados e distribuídos em dependência ao processo principal, nos termos do art. 105, II, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, para evitar tumulto processual.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:47

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:08

Juntada de Informações

27/11/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:21

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:21

Recebida petição inicial

06/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:32

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 14:27

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:13

Processo Reativado

04/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:06

Arquivado Provisoriamente

20/02/2024, 16:31

Processo Desarquivado

20/02/2024, 15:37

Processo Desarquivado

20/02/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 14:52

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:24

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:41

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 16:43

Emissão da Relação

25/01/2023, 16:41

Evolução da Classe Processual

25/01/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2022, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:44

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 10:59

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/09/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2022, 16:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 08:06

Prazo em Curso

26/09/2019, 14:34

Emissão da Relação

26/09/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 03:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 08:25

Emissão da Relação

05/08/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:00

Registro de Sentença

01/08/2019, 16:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/08/2019, 15:59

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 01:44

Prazo em Curso

17/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2019, 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2019, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 01:56

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 18:53

Emissão da Relação

27/06/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:01

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 15:32

Emissão da Relação

23/05/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 12:26

Prazo em Curso

25/04/2019, 16:49

Emissão da Relação

25/04/2019, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 18:44

Expedição de Carta.

04/04/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2019, 16:48

Emissão da Relação

04/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

04/04/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:24

Emissão da Relação

25/03/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2019, 14:41

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:05

Informação do Sistema

22/03/2019, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2019, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2019, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 10:28

Sentença

•27/11/2024, 14:21

Interlocutória

•08/11/2024, 14:27

Despacho

•06/08/2024, 16:21

Despacho

•26/03/2024, 16:41

Interlocutória

•06/06/2023, 16:24

Despacho

•19/01/2023, 13:23

Despacho

•05/09/2022, 17:08

Sentença

•01/08/2019, 16:59

Despacho

•17/06/2019, 15:01

Despacho

•13/05/2019, 17:26

Interlocutória

•25/03/2019, 14:41