Execução Fiscal 0825380-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.778,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adriana Cristina Camargo de Oliveira - réu-revel Processo 0825380-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Cristina Camargo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:47

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:39

Sentença

•08/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adriana Cristina Camargo de Oliveira - réu-revel Processo 0825380-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Cristina Camargo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:47

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:28

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 11:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 15:12

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 17:55

Interlocutória

•03/02/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:14

Despacho

•14/08/2022, 08:21