0900481-17.2024.9.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900481-17.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR: E. S. D. J. PROCURADOR do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: A.

C. S. ADVOGADO do(a) RÉU: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) RÉU: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RÉU: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a Representação ministerial.

Nos termos do inciso I do artigo 60 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, havendo empate, prevalece a decisão mais favorável ao Representado. Designado para redigir o Acórdão o E. Desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches. Com declaração de voto o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb." (ID 743285 e 743454) Nota de Cartório: Republicado por constar incorreção.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900481-17.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. PROCURADOR: E. S. D. J. PROCURADOR do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: A.C.S. ADVOGADO do(a) RÉU: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) RÉU: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RÉU: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO PLENÁRIA DO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13/11/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA.

SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a representação ministerial. Nos termos do inciso I, do art. 60, do RITJM, havendo empate, prevalece a decisão mais favorável ao representado.

Designado para redigir o acórdão o E. Desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches. Com declaração de voto do E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº: 0900481-17.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: E. S. D. J. REU: A.C.S. ADVOGADO do(a) REU: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) REU: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.