0900613-74.2024.9.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) nº 0900613-74.2024.9.26.0000 Assunto: [Estupro] EMBARGANTE: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGANTE: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGANTE: E. S.

D. J. EMBARGADO: C.B.S. ADVOGADO do(a) EMBARGADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS.

SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos ministeriais, de conformidade com o relatório e voto do E.

Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) nº: 0900613-74.2024.9.26.0000 Assunto: [Estupro] EMBARGANTE: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGANTE: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) EMBARGANTE: E. S. D. J. EMBARGADO: C.B.S.

ADVOGADO do(a) EMBARGADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.