Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800378-42.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Iii - Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

2 SGT PM 103071-8 SILVIO ANTONIO ALVES JUNIOR

Terceiro

SD PM 171907-6 LEANDRO ANDRADE KROLL

Terceiro

SILVIO ANTONIO ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

2 SGT PM 103071-8 SILVIO ANTONIO ALVES JUNIOR

Terceiro

SD PM 171907-6 LEANDRO ANDRADE KROLL

Terceiro

SILVIO ANTONIO ALVES JUNIOR

CPF

Reu

LEANDRO ANDRADE KROLL

CPF

Reu

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAM

Reu

ANTONIO VITO DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO ANTONIO ALVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALNEYMAR MIGUEL DA SILVA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON EMBOABA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

29/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso

19/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

19/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

17/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de razões

11/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

29/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:44

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 17:11

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Concedido efeito suspensivo a Recurso

19/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

19/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

17/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de razões

11/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/12/2025, 13:53

Publicado Intimação em 03/12/2025.

02/12/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar razões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

27/11/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da realização da audiência de leitura e publicação da r. Sentença de ID 1299640 (Ata de ID 1310689), de que a r. Sentença está disponível no Pje desde 19 de novembro de 2025, ID 1299640, e que o prazo para eventual interposição de recurso passará a fluir dessa nova intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

26/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 21:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:53

Audiência Admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

25/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 11:27

Publicado Intimação em 25/11/2025.

24/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da designação da audiência de leitura e publicação da r. Sentença de ID 1299640 para o dia 25/11/2025, 15h25. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

24/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 17:19

Audiência Admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:25, 4ª Auditoria Militar Estadual.

23/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:28

Desentranhado o documento

03/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada dos documentos acostados aos IDs 1275189, 1275190, 1275191 e 1275192, conforme decisão do ID 1267634, bem como para eventual complementação às alegações finais já ofertadas, no prazo de 5 (cinco) dias. NOTA DE CARTÓRIO: Fica sem efeito o edital anterior, por ter sido disponibilizado no feriado. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada dos documentos nos IDs 1275189, 1275190, 1275191 e 1275192, conforme decisão do ID 1267634, bem como para eventual complementação às alegações finais já ofertadas, no prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

24/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de memoriais

06/10/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/09/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REU: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM, ressaltando-se a competência do juízo monocrático na presente ação penal militar, conforme determinação do ID 1218965. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/09/2025, 20:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de cota ministerial

03/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 12:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

29/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

18/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1179449, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 28/08/2025 às 15:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, a fim de serem ouvidas as testemunhas de defesa e e interrogado o acusado. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 02:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

15/08/2025, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de rol de testemunhas

11/08/2025, 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 19:10

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

06/08/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/08/2025, 17:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.

05/08/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada dos documentos acostados aos IDs 1163816, 1163817 e 1163823, conforme decisão exarada no ID 1168723. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2025, 11:27

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de cota ministerial

30/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.

15/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1142708, que rejeitou a preliminar arguida pela Defesa, reconhecendo a competência desta Justiça Militar Estadual; deferiu o pleito ministerial do ID 1135735; e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 06/08/2025 às 15:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:00

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

14/07/2025, 14:46

Rejeitada a exceção de incompetência

10/07/2025, 19:14

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/06/2025, 13:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.

16/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO ANDRADE KROLL - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1099688, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; sendo que, nesse caso, será observado o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Fica, ainda, Vossa Senhoria intimada para, no mesmo prazo, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800378-42.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:08

Expedição de Acórdão.

10/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de ciência

07/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:07

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

02/06/2025, 15:33

Recebida a denúncia contra LEANDRO ANDRADE KROLL - CPF: 365.182.078-50 (INVESTIGADO)

02/06/2025, 12:55

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:45

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:25

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)

27/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de relatório final

08/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de relatório de investigações

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de laudo ic

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de laudo ic

08/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de ofício (outros)

08/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de laudo (outros)

08/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de laudo (outros)

08/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de ofício (outros)

08/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de ofício (outros)

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de laudo iml

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de termo de declaração de testemunha

08/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 17:08

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2025, 08:42

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:10

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 21:51

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2025, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 08:53

Decisão Parcial de Mérito

•13/10/2025, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 20:07

Ata de Audiência de Instrução

•29/08/2025, 19:19

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 07:38

Ata de Audiência de Instrução

•06/08/2025, 18:40

Todos os documentos(20)

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 17:11

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2025, 08:42

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:10

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 21:51

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2025, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 08:53

Decisão Parcial de Mérito

•13/10/2025, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2025, 20:07

Ata de Audiência de Instrução

•29/08/2025, 19:19

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 07:38

Ata de Audiência de Instrução

•06/08/2025, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2025, 18:52

Decisão Parcial de Mérito

•10/07/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 15:59

Recebimento da Denúncia

•02/06/2025, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 17:37