Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801053-69.2024.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801053-69.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANESTOR GONCALVES LIMA JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rosseto, com declaração de voto, que deu provimento ao apelo." (IDs 955880/956419) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801053-69.2024.9.26.0030

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANESTOR GONCALVES LIMA JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801053-69.2024.9.26.0030

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

10/02/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 22/01/2026

05/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de razões

03/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 17:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de razões

Proferido despacho de mero expediente

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