Procedimento Comum Cível 0800103-33.2025.9.26.0060 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800103-33.2025.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

31/07/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:38

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/06/2025, 14:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.

26/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIANA GARCIA DA COSTA Decisão de ID 1123697: AUTOR: MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM - OAB/MG214575 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800103-33.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Imissão na Posse] - Vistos. Cuida a espécie de “cumprimento de sentença” proposta por FABIANA GARCIA DA COSTA. A petição inicial destes autos se encontra no ID 1120762. Desde já, consigno que falece a competência a este Primeiro Grau Cível Castrense para a análise do feito, uma vez que não possui qualquer relação com ato disciplinar militar (v. artigo 125, § 4º, da Constituição da República). Consigno, ainda, que o endereçamento da peça primeva se destina à Justiça Comum Paulista, a saber (ID 1120762): “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP”. Dessa arte, declino da competência e determino a remessa dos autos, de imediato, à Justiça Comum do Estado de São Paulo. Intime-se e cumpra-se, “incontinenti”. São Paulo, 24 de junho de 2025. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogada do(a)

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:25

Declarada incompetência

25/06/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:23

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:07

Documentos

Declinatória de Competência

•24/06/2025, 12:20

Documentos Diversos

•18/06/2025, 16:44

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)