Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900318-03.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

MARCEL SILVEIRA VIOTTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 501947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 257237/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária

06/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928367/2025

30/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 928367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de MARCEL SILVEIRA VIOTTO

19/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/09/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 845557/2025

09/09/2025, 20:21

Protocolizada Petição 845557/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 20:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 14:29

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 533103 (2019/0273748-0)

18/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(17)

Expedição de Ofício nº 257237/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária

06/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928367/2025

30/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 928367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 18:30

30/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de MARCEL SILVEIRA VIOTTO

19/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/09/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 845557/2025

09/09/2025, 20:21

Protocolizada Petição 845557/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 20:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 14:29

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 533103 (2019/0273748-0)

18/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

15/08/2025, 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/08/2025, 16:52