Cumprimento de sentença 0800026-52.2022.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800026-52.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2023, 12:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO HENRIQUE PALLEGARI - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO ID 507625: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800026-52.2022.9.26.0020 – (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8580/22 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) – Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais, Obrigação de Fazer/Não Fazer] - Vistos. Inclusive em relação à petição encartada no ID 507567. II. Intime-se o i. causídico do exequente para que esclareça o pedido de execução de honorários sucumbenciais, uma vez que o pedido já tinha sido apreciado nos presentes autos (ID 392708), dando origem ao Processo Associado nº 0800101-91.2022.9.26.0020 e no momento aguardando a informação de depósito pela executada. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 09 de agosto de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADO: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:12

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERNANDO HENRIQUE PALLEGARI - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 392708: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800026-52.2022.9.26.0020 – (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8580/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Recebo o pedido do Autor (ID 392575) para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, expedindo-se para tanto o respectivo documento para intimação da Fazenda Pública do Estado PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III. No expediente deve constar o PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em trancar imediatamente os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21BPMI – 001/07/21, com o consequente arquivamento, comprovando-se nos autos. IV. Com relação ao pedido de início da execução de pagar honorários advocatícios, deve o responsável do feito autuar em apartado e após remeter os autos à conclusão para demais determinações. V. Deve ainda a zelosa serventia retificar a Classe Processual. VI. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de outubro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado de que, conforme determinado no item IV da decisão acima, foi autuado o Feito Associado n. 0800101-91.2022.9.26.0020 (Obrigação de Pagar Honorários), no qual deverão ser inseridos todos os expedientes referentes a essa Obrigação”. SP, 14/10/2022 - ADVOGADO: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

17/10/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(22)