Procedimento Comum Cível 0800001-58.2025.0.09.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800001-58.2025.0.09.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025

18/07/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/07/2025, 12:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

07/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO MESSER FILHO - Sentença de ID 1136826: "VISTOS. AUTOR: VALERIA MARTHA SOARES - OAB/MG66817 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800001-58.2025.0.09.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Pagamento] - Trata-se de Ação de Conhecimento, que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por JOÃO MESSER FILHO, CPF nº 029.367.646-10, em desfavor da EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ: 43.004.159/0001-97, com o objetivo de efetuar a habilitação de crédito. Conforme se extrai dos autos, o autor é credor da empresa em recuperação judicial, em razão do processo de cumprimento de sentença de nº 5218181-31.2024.8.13.0024, que tramitou perante o juízo da 2ª Unidade Jurisdicional Cível – 4º JD da Comarca de Belo Horizonte/MG. Afirmou que de acordo certidão emitida em 31/03/2025, a dívida reconhecida em juízo soma o montante de R$ 2.485,21 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), já atualizado até a referida data, sendo que o prazo para pagamento voluntário expirou em 27/03/2025, sem que a devedora tivesse quitado sua obrigação. Assim sendo, postula a habilitação do crédito no valor de R$ 2.485,21, com a respectiva inclusão no quadro geral de credores da empresa recuperanda. Consta dos autos pedido de desistência da ação pela indevida distribuição por erro no peticionamento via PJe (ID 1135388). É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Tratando-se de direito disponível, cabe ao autor a decisão de promover a ação para assegurá-lo, logo, se a ele cabe iniciá-lo, também a ele cabe decidir se deseja com ele continuar. No caso em vertente, o postulante expressamente externou o seu desejo de não prosseguir com o andamento da ação (ID 1135388). Dispositivo. Diante do exposto, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo o processo sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção do processo ab initio, deixo de condenar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta Sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.C." São Paulo, 04 de julho de 2025. (a.) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:02

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 18:02

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 12:11

Documentos

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Distribuído por sorteio