Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800070-75.2021.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800070-75.2021.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

25/11/2022, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 10:50

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/09/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL AUGUSTO MINTO PONTIM ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA - SP347438-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO MIGUEL SOBRAL - SP301187-A ADVOGADO do(a) APELADO: ELTON DA SILVA RAMOS - SP432624-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão. Prevaleceu quanto à dosimetria da pena o voto do e. juiz revisor Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto." (IDs 394198 e 395642) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800070-75.2021.9.26.0030 (nº 8198/22) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão grave]

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL AUGUSTO MINTO PONTIM ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA - SP347438-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO MIGUEL SOBRAL - SP301187-A ADVOGADO do(a) APELADO: ELTON DA SILVA RAMOS - SP432624-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 02/08/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DOS EXMOS. SRS. PROCURADORES DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dra. Lia Silva Carvalho, OAB/SP 457.415 “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão. Prevaleceu quanto à dosimetria da pena o voto do e. juiz revisor Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800070-75.2021.9.26.0030 (8198/22) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão grave]

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL AUGUSTO MINTO PONTIM ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA - SP347438-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO MIGUEL SOBRAL - SP301187-A ADVOGADO do(a) APELADO: ELTON DA SILVA RAMOS - SP432624-A Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA HÍBRIDA, EM 02 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 10:00 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800070-75.2021.9.26.0030 (8198/22) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão grave]

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

14/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2022, 18:36

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 17:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

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