Correição Parcial Militar 0800457-14.2025.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALCorreição Parcial Militar

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. V - Des. Mil. Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Correição Parcial Militar · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 156351-3 RALFHY BRITO HERLING

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

ANDREA TENORIO MENEZES

CPF·Representa: Autor

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995·CPF·Representa: Réu

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 156351-3 RALFHY BRITO HERLING

Terceiro

RALFHY BRITO HERLING

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2025

27/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:13

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

26/07/2025, 15:09

Juntada de Acórdão

26/07/2025, 12:22

Voto do relator proferido

26/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2025

27/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Acórdão

•26/07/2025, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2025, 23:00

Reportar Problema

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11/08/2025, 12:13

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

26/07/2025, 15:09

Juntada de Acórdão

26/07/2025, 12:22

Voto do relator proferido

26/07/2025, 12:22

Recebidos os autos

26/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (CORRIGENTE) e provido

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/07/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 15:51

Publicado Designação de sessão em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2025, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

10/07/2025, 23:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:54

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:24

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 13:39

Decisão Parcial de Mérito

•12/06/2025, 17:08

Decisão Parcial de Mérito

•12/06/2025, 17:08

Decisão Parcial de Mérito

•12/06/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 17:08