Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800516-09.2025.9.26.0040 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800516-09.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 12:52

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: KAIRO VANDRE LEMOS TEIXEIRA - Advogados: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP535865, GIOVANNE CAMPOS FERREIRA - SP387294, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1482771, notadamente, para oferecimento das razões de apelo. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800516-09.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 11:32

Desentranhado o documento

13/05/2026, 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:46

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•08/05/2026, 17:46

—

Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

Desentranhado o documento

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Proferidas outras decisões não especificadas

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legal

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